Vamos falar de dois assuntos importantes que estão sempre nos noticiários e que afetam diretamente a vida de quem trabalha no Brasil, seja com carteira assinada, autônomo, informal ou como MEI: a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa. As reformas Tributária e Administrativa são temas antigos, mas que enfrentam resistências históricas no Congresso Nacional. Para entender por que essas reformas são tão difíceis de serem aprovadas, é preciso considerar interesses políticos, pressões de grupos organizados e o impacto direto que elas causam nos poderes da União, estados e municípios.
Reforma Tributária: mudança nos impostos
A Reforma Tributária quer mudar como os impostos são cobrados no Brasil. Hoje, o sistema é complicado, cheio de impostos diferentes, com regras que mudam de estado para estado. Isso atrapalha quem quer trabalhar, abrir um negócio ou crescer. No Brasil, a reforma tributária tem como objetivo principal simplificar, modernizar e tornar mais justo o sistema de cobrança de impostos, que atualmente é considerado complexo, ineficiente e desigual e deixar mais claro quanto você está pagando de impostos quando compra algo.
Reforma Tributária: o nó da complexidade e dos interesses.
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. A proposta atual busca unificar cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em três novos impostos (CBS, IBS e Imposto Seletivo). Isso traria mais transparência, justiça fiscal e menos burocracia, beneficiando principalmente os pequenos negócios e os trabalhadores informais.
Por que é difícil aprovar?
- Guerra fiscal entre estados: governadores temem perder arrecadação. A chamada guerra fiscal acontece quando os estados brasileiros disputam entre si a instalação de empresas oferecendo benefícios fiscais, como isenção ou redução de impostos. A ideia dos governadores é atrair investimentos, gerar empregos e movimentar a economia local. Exemplo simples: Uma fábrica de eletrônicos está decidindo onde abrir uma nova unidade. O estado A oferece redução de ICMS por 10 anos. O estado B oferece terreno gratuito e isenção de impostos. A empresa escolhe o que for mais vantajoso para ela. Isso parece bom, mas causa problemas. Estados mais ricos conseguem oferecer mais vantagens e saem ganhando. Estados mais pobres perdem empresas e arrecadação. Cria desigualdade regional e enfraquece o sistema de arrecadação. A Reforma Tributária quer acabar com essa guerra, criando um sistema mais equilibrado, onde os impostos são cobrados de forma parecida em todo o país, e a arrecadação é dividida de forma justa entre União, estados e municípios.
- Setores com benefícios fiscais (como agronegócio, serviços e indústria) resistem à mudança. Setores como o agronegócio, indústria e serviços resistem à reforma porque hoje eles têm benefícios fiscais especiais (pagam menos impostos ou têm isenções). A mudança do sistema pode acabar com essas vantagens, e eles teriam que pagar mais. Exemplos: Agronegócio: Muitos produtos agropecuários têm isenção ou redução de ICMS e PIS/Cofins. Com o novo sistema, essas isenções podem acabar, aumentando os custos do produtor. Setor de Serviços: Empresas de tecnologia, educação, saúde privada e escritórios de advocacia, por exemplo, pagam atualmente alíquotas mais baixas no regime do Simples ou do lucro presumido. Com o IVA, a alíquota pode subir para esses serviços. Indústria: Algumas indústrias recebem incentivos estaduais para se instalarem em determinadas regiões. Com a unificação dos tributos, esses benefícios podem desaparecer, gerando aumento de custo. Esses setores têm influência política e econômica e pressionam o Congresso para manter suas vantagens, o que dificulta a aprovação da reforma.
- Transição longa e cara: adaptar sistemas e treinar equipes para a adaptação as novas mudanças exige investimento, o que assusta pequenas empresas.
Reforma Administrativa: mudança no funcionamento do governo
A Reforma Administrativa é uma proposta do governo para mudar as regras de funcionamento da máquina pública, ou seja, dos órgãos e funcionários do governo. Ela quer deixar o serviço público mais moderno, eficiente e com menos desperdício de dinheiro. Hoje, quem entra para trabalhar no governo (por concurso público) tem estabilidade no emprego, salários fixos e alguns benefícios que não existem na iniciativa privada. Muitos desses servidores fazem um bom trabalho. Mas há casos de gastos excessivos, falta de avaliação de desempenho e dificuldades para demitir quem não cumpre bem seu papel.
A Reforma Administrativa busca modernizar o serviço público, mexendo em estabilidade, planos de carreira e modelo de contratação. Qualquer mudança é percebida como risco de perda de direitos pelos servidores e pode gerar impacto direto em áreas essenciais como saúde e educação.
O que a Reforma Administrativa quer fazer?
- Criar novas regras para futuras contratações no serviço público. Exemplo: Novos servidores não terão estabilidade automática. Eles passarão por um período de experiência (por exemplo, 1 a 2 anos) e só ganharão estabilidade se forem bem avaliados durante esse tempo.
- Acabar com alguns privilégios (como férias de 60 dias ou aumentos automáticos). Exemplo: Hoje, alguns servidores públicos têm direito a férias de 60 dias por ano, como juízes e promotores. A reforma propõe acabar com esse privilégio e igualar as férias a 30 dias, como ocorre com a maioria dos trabalhadores.
- Permitir avaliação do servidor e demissão por mau desempenho. Exemplo: A proposta prevê que os servidores sejam avaliados com base em critérios como eficiência, cumprimento de metas e qualidade no atendimento. Se um servidor for mal avaliado por um período contínuo, poderá ser desligado do cargo, após um processo transparente e com direito à defesa.
- Reduzir os gastos com pessoal, que consomem grande parte do orçamento público. Exemplo: A proposta também sugere reduzir a quantidade de cargos comissionados (de livre nomeação), que muitas vezes são preenchidos por indicações políticas e não exigem concurso. Isso pode diminuir o inchaço da folha de pagamento e tornar o serviço público mais técnico e eficiente.
Para que este post não fique tão longo, deixaremos para o próximo artigo a explicação sobre os reais entraves que dificultam a aprovação das Reformas Tributária e Administrativa no Brasil.
Adiantamos que esses obstáculos vão muito além de simples divergências políticas: envolvem a atuação direta e indireta de lobistas, ou seja, grupos empresariais e políticos organizados que influenciam decisões no Congresso para preservar privilégios e interesses específicos.
Acompanhe o próximo post, onde detalharemos como esses grupos atuam, quem se beneficia com a manutenção do sistema atual e por que isso representa um desafio tão grande para o avanço das reformas que o país tanto precisa.
📌 Confira o link do próximo artigo aqui: Lobistas